Vereadores apresentam denuncia ao MP sobre transporte coletivo

Os vereadores Coronel Claret, Cristiane Costa, Bira e Professor Carlos Lindomar apresentaram ao Ministério Público de Lavras, no último dia 21, uma Notícia de Fato, contendo documentos sobre possíveis irregularidades no cálculo de tarifa de ônibus nos últimos 3 anos e quebra de contrato da empresa Turilessa/Autotrans com a Prefeitura Municipal.

Vereadores de Lavras apresentam denuncia sobre possíveis irregularidades no transporte coletivo em Lavras

Vereadores de Lavras apresentam denuncia sobre possíveis irregularidades no transporte coletivo em Lavras

Os documentos indicariam a não inclusão de receitas extras no cálculo da tarifa, encarecendo a passagem, ausência de orçamentos para aquisição de combustíveis, insumos, pneus e peças, inobservando o princípio da modicidade tarifária.

A Notícia de Fato traz ainda documentos que comprovariam que a empresa utiliza ônibus com idade superior à prevista no contrato, que houve troca de ônibus mais novos por veículos mais velhos com outra cidade, após o último aumento tarifário, bem como a redução de itinerário sem a devida autorização da Prefeitura.

Segundo o vereador Coronel Claret, se comprovado, isso configuraria quebra de contrato, que poderia redundar num processo administrativo e uma possível punição a empresa, inclusive com a imediata rescisão do contrato, tendo em vista que a segurança dos passageiros estaria sendo comprometida com uso de veículos velhos e a empresa estaria economizando quilometragem, sem repassar aos usuários.

Testemunhos e provas documentais juntados a Notícia de Fato indicariam que a empresa não estaria recolhendo FGTS e Previdência de alguns funcionários, mesmo utilizando estes impostos no cálculo tarifário e descontando dos salários dos funcionários. O documento foi recebido pelo Dr. Eduardo Paula Machado, da 3ª Promotoria de Lavras.

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